Estatuto Social

CAPÍTULO I

DA ACADEMIA - ORGANIZAÇÃO, SEDE, FORO E FINS

Art. 1° - A ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS SUL-RIO-GRANDENSE - ACADESUL, fundada a 30 de maio de 1993, anteriormente denominada ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS SUL-RIO-GRANDENSE, é uma associação, constituída por Mestres Maçons na plenitude de seus direitos, abrangendo o território do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil.

§ 1º - A ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS SUL-RIO-GRANDENSE - ACADESUL

passa a ser, neste Estatuto, denominada apenas por Academia e seus membros, simplesmente, Acadêmicos.

§ 2° - A Academia tem sua sede e foro na cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Praia de Belas, número 560.

Art. 2º - A Academia não tem fins lucrativos e existirá por prazo indeterminado, segundo os princípios gerais da Maçonaria Universal, reunindo 33 (trinta e três) maçons pertencentes às obediências maçônicas existentes no Estado do Rio Grande do Sul: Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul, Grande Oriente do Rio Grande do Sul e Grande Oriente do Brasil - RS, Federado ao Grande Oriente do Brasil.

Art. 3º - A Academia é constituída de 33 (trinta e três) Cadeiras, tendo por patrono o nome de um maçom brasileiro ilustre e ocupada por um Acadêmico em caráter vitalício.

Parágrafo Único - A vitaliciedade é adquirida no momento em que o Acadêmico for empossado na respectiva Cadeira, mediante a apresentação de um trabalho escrito sobre a vida e obra do seu Patrono.

Art. 4º - A Academia tem por finalidade o cultivo e divulgação das belas letras pátrias, o estudo do idioma português e dos costumes maçônicos, a conservação e desenvolvimento da cultura nacional em geral e da maçônica em particular.

Art. 5° - Fundaram a Academia os seguintes maçons:

Cadeira n° 01 - Dilmar Valls Machado

Cadeira n° 02 - Morivalde Calvet Fagundes

Cadeira n° 03 - Sálvio Ataíde Barros

Cadeira n° 04 - Delcy Julian Villalva

Cadeira n° 05 - Attílio dos Santos Oliveira

Cadeira n° 06 - Oscar Selistre

Cadeira n° 07 - Carlos Cardoso da Silva

Cadeira n° 08 - Luiz Carlos Lopes de Freitas

Cadeira n° 09 - Protásio Rodrigues da Silva

Cadeira n° 10 - Marcello Francisco Ceroni

Cadeira n° 11 - Márcio de Oliveira Ramos

Cadeira n° 12 - Moab Dantas Caldas

Cadeira n° 13 - Orlando Gasparotto

Cadeira n° 14 - Hamilton Rodrigues Ruivo

Cadeira n° 15 - Claudino Domingos Pilotto

Cadeira n° 16 - Antônio Augusto Fagundes

Cadeira n° 17 - José Edson Gobbi Otto

Cadeira n° 18 - Onésimo Carneiro Duarte

Cadeira n° 19 - Pedro Manoel Ramos

Cadeira n° 20 - Hans Iurgem Petersen

Cadeira n° 21 - Oritz Morari Abiz

Cadeira n° 22 - Jarbas Lima

Cadeira n° 23 - José Wainberg

Cadeira n° 24 - Boleslau Pereira de Oliveira

Cadeira n° 25 - Ivo Benfatto

Cadeira n° 26 - Carlos Soares Ramos

Cadeira n° 27 - Darley Worm

Cadeira n° 28 - Luiz José Fin

Cadeira n° 29 - José Wohlgemuth Koelzer Neto

Cadeira n° 30 - João Fernando Moreira

Cadeira n° 31 - Valter Müller Gomes

Cadeira n° 32 - Luiz Prates Carrion

Cadeira n° 33 - Roberto Dorneles de Freitas

Art. 6° - São as seguintes as Cadeiras devidamente numeradas e denominadas:

Cadeira n° 01 - Luiz Carlos Costa

Cadeira n° 02 - Bento Gonçalves da Silva

Cadeira n° 03 - Antônio de Lara Ribas

Cadeira n° 04 - Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior

Cadeira n° 05 - Fermino de Paula Carvalho

Cadeira n° 06 - Francisco Xavier Ferreira

Cadeira n° 07 - Lauro Rodrigues

Cadeira n° 08 - Hipólito José da Costa

Cadeira n° 09 - Afonso Emílio Massot

Cadeira n° 10 - Francisco Lobo da Costa

Cadeira n° 11 - Pedro Gonçalves Moacir

Cadeira n° 12 - Múcio Cévola Lopes Teixeira da Rocha

Cadeira n° 13 - Antônio Álvares Pereira Coruja

Cadeira n° 14 - Visconde Artur Pinto da Rocha

Cadeira n° 15 - Fernando Fernandes Abbot

Cadeira n° 16 - Glaucus Saraiva da Fonseca

Cadeira n° 17 - Guilherme Schultz Filho

Cadeira n° 18 - Nilo Vasconcellos Jacques

Cadeira n° 19 - Manoel Serafim Gomes de Freitas

Cadeira n° 20 - Fernando Luiz Osório

Cadeira n° 21 - Domingos José de Almeida

Cadeira n° 22 - Gaspar Silveira Martins

Cadeira n° 23 - João Damasceno Ferreira

Cadeira n° 24 - José Paim Brites

Cadeira n° 25 - Luiz Alves de Lima e Silva

Cadeira n° 26 - Carlos Augusto Ferreira

Cadeira n° 27 - José de Paiva Magalhães Calvet

Cadeira n° 28 - Manoel Pereira Bastos

Cadeira n° 29 - Manoel Luiz Osório

Cadeira n° 30 - Joaquim Marcelino de Brito

Cadeira n° 31 - Osvaldo Müller Barlem

Cadeira n° 32 - Adayr Figueiredo

Cadeira n° 33 - Antônio Antunes Ribas

Parágrafo Único - Os Patronos nominados neste artigo constituem cláusula pétrea.

Art. 7° - Por ocasião da reestruturação da Academia, em 06 de dezembro de 2002, o Quadro de Acadêmicos e a designação do Patrono das respectivas Cadeiras Vitalícias, por decisão dos Acadêmicos Efetivos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especialmente para a finalidade, ficou assim constituído:

Cadeira n° 01 - Acadêmico Celomar Walter Schwalm

Patrono Luiz Carlos Costa

Cadeira n° 02 - Acadêmico Ivo Benfatto

Patrono Bento Gonçalves da Silva

Cadeira n° 03 - Acadêmico Leo Francisco Ribeiro de Souza

Patrono Antônio de Lara Ribas da Silva

Cadeira n° 04 - Acadêmico Miguel Alexandre Viana Lopes

Patrono Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior

Cadeira n° 05 - Acadêmico Flávio Carpes Moraes

Patrono Fermino de Paula Carvalho

Cadeira n° 06 - Acadêmico Oscar Selistre

Patrono Moab Dantas Caldas

Cadeira n° 07 - Acadêmico Ailton Pinto de Trindade Branco

Patrono Lauro Rodrigues

Cadeira n° 08 - Acadêmico Walnyr Goulart Jacques

Patrono Hipólito José da Costa

Cadeira n° 09 - Acadêmico Valdir Gomes

Patrono Afonso Emílio Massot

Cadeira n° 10 – Acadêmico Marcio Moraes dos Santos

Patrono Francisco Lobo da Costa

Cadeira n° 11 - Acadêmico Nelson Andre Hofer de Carvalho

Patrono Pedro Gonçalves Moacir

Cadeira n° 12 - Acadêmico Edison Fraga

Patrono Jonathas Abbott

Cadeira n° 13 - Acadêmico Getulio Dorneles Fernandes da Silva

Patrono Antônio Álvares Pereira Coruja

Cadeira n° 14 - Acadêmico Hamilton Rodrigues Ruivo

Patrono Visconde Artur Pinto da Rocha

Cadeira n° 15 – Acadêmico Augusto Regis Coelho Timm

Patrono Fernando Fernandes Abbot

Cadeira n° 16 - Acadêmico Jorge Wolnei Gomes

Patrono Glaucus Saraiva da Fonseca

Cadeira n° 17 - Acadêmico José Julio Santos Medeiros

Patrono Guilherme Schultz Filho

Cadeira n° 18 - Acadêmico David Lorenzo Soto Lepe

Patrono Nilo Vasconcellos Jacques

Cadeira n° 19 - Acadêmico Pedro Manoel Ramos

Patrono Manoel Serafim Gomes de Freitas

Cadeira n° 20 – Acadêmico Horácio Acácio Augusto

Patrono Ruy Ramos

Cadeira n° 21 - Acadêmico Norton Valladão Panizzi

Patrono Domingos José de Almeida

Cadeira n° 22 - Acadêmico Jarbas Lima

Patrono Gaspar Silveira Martins

Cadeira n° 23 - Acadêmico Valdemar Fagundes Borges

Patrono Morivalde Calvet Fagundes

Cadeira n° 24 - Acadêmico Antonio Carlos Lopes Cavalheiro

Patrono José Paim Brites

Cadeira n° 25 - Acadêmico Ary Clos

Patrono Luiz Alves de Lima e Silva

Cadeira n° 26 - Acadêmico João Vilmar Batista

Patrono Francisco Gê Acaiaba de Montezuma

Cadeira n° 27 - Acadêmico Benno Becker Junior

Patrono Athalício Pithan

Cadeira n° 28 - Acadêmico Elison de Aquino Costa

Patrono Carlos Alberto Ferreira

Cadeira n° 29 - Acadêmico José Wohlgemuth Koelzer Neto

Patrono Manoel Luiz Osório

Cadeira n° 30 - Acadêmico João Fernando Moreira

Patrono Carlos Von Kozeritz

Cadeira n° 31 – Acadêmico  Marcelo Jose Ferraz Suano

Patrono Osvaldo Müller Barlem

Cadeira n° 32 - Acadêmico João Jose Pereira Moreira

Patrono Adayr Figueiredo

Cadeira n° 33 - Acadêmico Gilmar Silveira Batista

Patrono Antônio Antunes Ribas

CAPÍTULO II

DAS CATEGORIAS SOCIAIS, DOS DEVERES E DIREITOS, DOS INGRESSOS E VACÂNCIAS

SEÇÃO I - CATEGORIAS SOCIAIS

Art. 8° - O Quadro Social da Academia é composto por membros das seguintes 

categorias:

a) Fundador - É considerado Acadêmico Fundador todo aquele que participou da Assembleia Geral que constituiu a Academia;

b) Efetivo - Membro Efetivo é o titular vitalício de uma das 33 (trinta e três) cadeiras componentes do Plenário Acadêmico que observe o estrito vínculo entre a efetividade e o cumprimento dos deveres estatutários e regimentais;

c) Emérito - Membro Emérito é o membro efetivo que, sem perda da vitaliciedade acadêmica, por motivo de idade, doença ou de ordem particular, solicite transferência para este quadro, bem como aquele efetivo que, tendo deixado de cumprir as normas estatutárias ou regimentais, a juízo da Diretoria, seja transferido para esta categoria;

d) Honorário - Será conferido o título de Membro Honorário a quem, não integrante do Quadro da Academia, face a relevantes serviços prestados a esta Associação ou à Maçonaria, mediante proposta escrita de Acadêmico Efetivo, aprovada em Assembleia Geral;

e) Benemérito - Será conferido o título de Benemérito ao Acadêmico pertencente ao Quadro Social e merecedor desta distinção como reconhecimento por serviços relevantes prestados à Academia e à Instituição Maçônica, mediante proposta escrita de Membro Efetivo, aprovada em Assembleia Geral.

SEÇÃO II - DEVERES E DIREITOS

Art. 9º - São deveres dos Acadêmicos:

a) cumprir fielmente o Estatuto e o Regulamento Geral da Academia, bem como as decisões da Diretoria e das Assembleias Gerais;

b) prestigiar a Academia concorrendo para seu fortalecimento material e elevação do seu conceito social e cultural;

c) zelar pelo patrimônio da Academia;

d) produzir trabalho literário maçônico ou profano, apresentando-o na Ordem do Dia da Sessão para a qual estiver inscrito;

e) contribuir pecuniariamente para a Academia e comparecer às suas reuniões, conforme disposições prescritas no Regulamento Geral.

Art. 10 - São direitos dos Acadêmicos:

a) ser empossado em sua Cadeira Vitalícia;

b) ser condecorado com a medalha da Academia;

c) receber o Diploma de Acadêmico;

d) receber o título de Acadêmico.

e) Ostentar, quando oportuno, os símbolos estatutários de sua condição de Acadêmico;

f) Participar das Assembleias Gerais;

g) Comparecer às sessões plenárias da Academia, delas participando;

h) Usufruir regalias e direitos constantes deste Estatuto e do Regulamento Geral da Academia, ou que vierem a ser estabelecidos;

i) Exercer o pleno direito de defesa, em qualquer situação.

Art. 11 - São requisitos indispensáveis ao ingresso e à permanência no Quadro de Membros Efetivos da Academia:

a) ser Mestre Maçom na plenitude de seus direitos maçônicos e estar vinculado a uma Loja Maçônica pertencente a uma das potências maçônicas listadas no Art. 2º deste Estatuto;

b) ter apresentado trabalho literário na forma de livro, monografia ou discurso escrito, historiando a vida do Patrono da sua Cadeira;

c) ter sido aceito para ocupar Cadeira vaga, de conformidade com as normas estabelecidas;

d) recolher à tesouraria as taxas estabelecidas pela Diretoria.

SEÇÃO III - INGRESSOS E VACÂNCIAS

Art. 12 - O falecimento ou a transferência de categoria social de titular de Cadeira Vitalícia ocasionará a imediata declaração de vacância desta.

Parágrafo Único - A seleção e a posse de candidato à vaga existente será na forma prescrita pelo Regulamento Geral.

Art. 13 - O Acadêmico que não cumprir com os deveres prescritos no Art. 9º, será passível de exclusão.

Parágrafo Único - É facultado ao Acadêmico solicitar, por escrito, sua demissão do Quadro Social.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DECISÓRIO-ADMINISTRATIVOS DA ACADEMIA

Art. 14 - A Academia é constituída pelos seguintes órgãos:

a) Assembleia Geral Ordinária;

b) Assembleia Geral Extraordinária;

c) Reunião Plenária Literária;

d) Reunião Plenária Solene;

e) Reunião da Diretoria.

SEÇÃO I – DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Art. 15 - A Assembleia Geral Ordinária é o órgão soberano da Academia e se reunirá uma vez por ano, na 1ª quinzena do mês de abril, com a presença de 2/3 (dois terços) dos Acadêmicos, em 1ª convocação e, 30 minutos após, em 2ª convocação, com o número mínimo de 07 (sete) Acadêmicos, para conhecer e votar a prestação de contas da Diretoria, apreciar o relatório do Presidente, fixar a taxa de ingresso, e discutir os demais assuntos relevantes pautados.

Parágrafo Único - Nos anos pares, entretanto, na mesma Assembleia, proceder-se-á a eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Art. 16 - A Assembleia Geral Extraordinária, também órgão soberano, reunir-se-á por convocação do Presidente, atendendo a solicitação da Diretoria, ou a requerimento assinado por 1/5 (um quinto) dos Acadêmicos com, no mínimo, 8 ( oito ) dias de antecedência à data estabelecida para a sua realização, na forma do Regulamento Geral.

Art. 17 - As Assembleias Gerais serão convocadas, por escrito, na forma deste Estatuto.

Art. 18 - As Sessões Plenárias, por terem cunho literário-cultural, e/ou posse de novo Acadêmico, serão públicas.

Art. 19 - As Sessões Plenárias Ordinárias ou Solenes serão realizadas na forma expressa no Regulamento Geral.

SEÇÃO II - DA DIRETORIA

Art. 20 - A Diretoria compõe-se de:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) 1º Tesoureiro;

d) 2º Tesoureiro;

e) 1º Secretário;

f) 2º Secretário;

g) Diretor do Cerimonial;

h) Diretor do Patrimônio;

i) Diretor Social.

§ 1º - Os cargos referidos nas letras a), b), c) e d), são eletivos, e os demais cargos são de confiança do Presidente, cuja nomeação e posse acontecerão na mesma oportunidade.

§ 2º - É permitida a reeleição para os cargos da Diretoria.

SEÇÃO III - DO CONSELHO FISCAL

Art. 21 - O Conselho Fiscal, eleito na mesma sessão da Assembleia Geral Ordinária que eleger a Diretoria, compõe-se de 6 (seis) Acadêmicos, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, competindo-lhe:

a) fiscalizar os atos da administração financeira;

b) examinar os livros, documentos contábeis, registros e contas da Academia;

c) compulsar e contar valores e depósitos em geral;

d) examinar documentos de registro do patrimônio nos livros competentes;

e) emitir parecer ao final de cada gestão.

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal reunir-se-á com o quorum mínimo de 03 (três) membros composto por titulares e suplentes.

CAPÍTULO IV

DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA

Art. 22 - São atribuições da Presidência:

a) dirigir a Academia na conformidade deste Estatuto, Regulamento Geral e demais leis brasileiras das sociedades civis, fazendo-se cumprir no sentido de alcançar os fins colimados no instrumento legal;

b) representar oficialmente a Academia no meio social e maçônico, inclusive, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente.

Art. 23 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências.

Art. 24 - A competência para os demais cargos integrantes da Diretoria Executiva será definida no Regulamento Geral.

CAPÍTULO V

DAS INSÍGNIAS

Art. 25 - A Academia é simbolizada pelas seguintes insígnias, descritas no Regulamento Geral:

a) Brasão Acadêmico;

b) Estandarte Acadêmico;

c) Medalha Acadêmica;

d) Colar Acadêmico.

Art. 26 - Os Acadêmicos, nas Sessões Solenes, deverão estar vestidos com traje social completo, portando o Colar Acadêmico.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 27 - Os integrantes da Academia de qualquer categoria social constante neste Estatuto, não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Art. 28 - O mandato dos membros da Diretoria ficará automaticamente prorrogado até a posse de seu sucessor.

Art. 29 - À Academia é vedado qualquer tipo de manifestação de cunho político ou sectário religioso.

Art. 30 - A Academia rege-se por este Estatuto que, após sua aprovação, será registrado na forma da lei de funcionamento das associações, e que só poderá ser reformado, no todo ou em parte, por decisão da maioria dos presentes à Assembleia Geral Extraordinária do Quadro Vitalício da Academia, convocada para esse fim.

Art. 31 - O quadro atual dos Acadêmicos Efetivos será nominado no Regulamento Geral.

Art. 32 - Será nomeada pelo Presidente uma Comissão para elaborar o Regulamento Geral, que deverá ser aprovado pela Diretoria Executiva em reunião especial.

Art. 33 - A extinção da ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS SUL-RIO-GRANDENSE - ACADESUL, dar-se-á quando o seu Quadro contar com número inferior a sete associados, e o eventual patrimônio existente, será entregue à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 34 - O presente Estatuto foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em sua sede, nesta data.

Porto Alegre, Sala das Sessões, 07 de agosto de 2012

José Wohlgemuth Koelzer Neto

Presidente

João Fernando Moreira         Secretário

José Julio Santos Medeiros                          OAB-RS 1804